Arquivo por mês: julho, 2020

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) marcou para o dia 16 de agosto de 2020 a primeira edição do Exame de Suficiência 2020. A prova será realizada na modalidade a distância, atendendo às orientações relativas as medidas de controle e de combate ao coronavírus. Dessa forma, os mais de 40 mil candidatos inscritos poderão fazer o Exame de forma segura e de acordo com o que estabelece os protocolos nacionais e internacionais de saúde. O Conselho ainda destaca que não serão abertas novas inscrições para a primeira edição de 2020. O Exame será apenas para os candidatos já inscritos e com boletos pagos.

“A melhor forma de aplicar o Exame foi amplamente estudada e discutida. Procuramos tomar todos os cuidados. Para que a gente pudesse acatar as orientações da Organização Mundial de Saúde, não haveria como realizar um exame presencial para mais de 40 mil pessoas nesse momento. Então, a opção foi para fazer a prova a distância. Para isso, foram tomadas todas as precauções para que haja lisura no processo e para que o Exame tenha segurança e qualidade, como teve nas edições feitas presencialmente”, explica a vice-presidente de Registro, contadora Lucélia Lecheta.

O edital, com as devidas atualizações e orientações relacionadas à prova, será publicado em breve no Diário Oficial da União (DOU). Todas as novas informações serão repassadas aos candidatos pelos canais de comunicação do CFC. Lucélia Lecheta fala sobre um dos motivos do empenho do Conselho em proporcionar o Exame para os contadores que ainda não possuem o registro. “O Conselho Federal de Contabilidade está preocupado com as pessoas que se formaram, que se inscreveram no Exame e que precisam dessa aprovação para poder fazer o seu registro e ingressar na profissão. Assim, a gente optou por realizar essa prova a distância, justamente para não tirar dessas pessoas o direito de exercer a sua profissão, de forma integral e habilitada”, esclarece.

Uma das vantagens da realização do Exame nesse formato é a segurança do candidato, com relação a não correr nenhum risco de contaminação no momento da prova. Lucélia Lecheta ainda lembra que alguns candidatos precisavam dirigir-se para outros municípios para chegar até os locais de prova, o que se tornou mais difícil em função da Covid-19. “A gente sabe de muitas vezes que os candidatos tinham que fazer viagens para participar do Exame e, hoje, em função da pandemia, há alguns lugares que até mesmo bloqueio existe entre uma cidade e outra. Pensamos em tudo isso para tomar a decisão de fazer esse certame de forma online”.

Fonte: site CFC

A Caixa Econômica Federal (CEF) ofereceu quatro orientações aos empregadores que precisam fazer o recolhimento da parcela 1/6 dos valores que não tenham sido arrecadados ao FGTS. Essas informações são voltadas para os empregadores que usaram da prerrogativa prevista na MP 927/2020, que suspendeu a exigibilidade do pagamento das competências março, abril e maio de 2020. O vencimento do pagamento será amanhã (07/07) e, em função dessa data, a CEF oferece quatro alternativas para que o contribuinte consiga gerar as guias hábeis para o referido pagamento. Diante da instabilidade do sistema, na última sexta-feira (03/07), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou um ofício à CEF solicitando a prorrogação do prazo, contudo, ainda não obteve resposta.

A Caixa informou que, no dia 29 de junho de 2020, “foi disponibilizada no site www.conectividadesocial.caixa.gov.br, funcionalidade que permite ajustes, caso necessário, das informações declaradas pelas empresas por meio do SEFIP e geração da guia para recolhimento no prazo de 07/07/2020. Em razão do massivo volume de acessos a essa ferramenta, o site pode apresentar instabilidade em alguns horários, razão pela qual a CAIXA está trabalhando continuamente para otimizar seu desempenho e permitir o amplo acesso e uso das ferramentas disponíveis”, explica.

A CEF indicou algumas alternativas para a emissão das guias. Veja abaixo:

Opção um:

A Caixa gerou as guias de arrecadação da parcela 1/6 para as empresas e está encaminhando para as caixas postais dos empregadores no Conectividade Social, cuja o endereço da página na internet é https://conectividade.caixa.gov.br/. O objetivo é agilizar o processo e garantir o acesso, o mais rápido possível, pelos contribuintes. A CEF alerta, no entanto, que, devido ao grande volume de processamento, o recebimento dessas guias pode acontecer até seis de julho, atendendo à data de vencimento.

Opção dois:

Para os casos dos empregadores que possuem mais de 400 empregados e não localizem a guia na caixa postal do Conectividade Social, deve-se seguir os seguintes passos indicados CEF:

I- Acessar o site https://conectividade.caixa.gov.br/, selecionar a opção Regularidade FGTS, clicar em Parcelamentos Pré-formalizados, selecionar o parcelamento, clicar em Consultar parcelas e Gerar guia;

II- Proceder a emissão da guia para recolhimento da parcela 1/6 (GRDE – Guia de Recolhimento de Débitos do FGTS). A guia tem validade somente na data de sua emissão. A guia poderá ser gerada novamente quantas vezes forem necessárias.

III- A guia recolhida será processada e os valores serão abatidos do parcelamento em curso, sendo que eventuais diferenças apuradas serão compensadas nas parcelas vincendas futuras.

Opção 3:

A terceira alternativa para o empregador é gerar a guia de arrecadação da parcela 1/6, por meio do SEFIP. Nesse caso, deverão ser recuperados os arquivos declaratórios enviados à CAIXA, referente às competências março, abril e maio/2020, e proceder da forma seguinte, conforme as orientações da CEF:

I- Realizar a conferência dos valores declarados das competências suspensas, conforme arquivos de Declarações prestadas até o dia 20/06 pelo SEFIP;

II- Abater, dos valores declarados, as antecipações de recolhimentos porventura realizadas para as competências suspensas;

III- Apurar o valor total devido de depósito para as competências suspensas;

IV- Apurar o valor de 1/6 do total devido de depósito das competências suspensas;

V- Gerar pelo SEFIP a guia do valor apurado no item anterior, observando a orientação para recolhimento parcial, conforme Manual do Usuário do SEFIP 8.4, item 7.1.

VI- Para gerar a guia de recolhimento da parcela 1/6 basta gerar arquivo SEFIP com as informações devidas, alocando os trabalhadores selecionados para recolhimento nesta parcela na modalidade branco e, os demais trabalhadores anteriormente declarados, na modalidade 9 (confirmação de informação anterior) devendo ser priorizado o pagamento da competência suspensa mais antiga para recolhimento até o dia 07/07/2020.

VII- A guia recolhida será processada e os valores serão abatidos do parcelamento em curso, sendo que eventuais diferenças apuradas serão compensadas nas parcelas vincendas futuras.

Opção 4:

As orientações mencionadas estão disponíveis na pergunta 15, do item Dúvidas Frequentes da “Cartilha Operacional MP 927/20”. O material pode ser acessado pelo endereço https://www.caixa.gov.br/Downloads/fgts-manuais-e-cartilhasoperacionais/CARTILHA_OPERACIONAL_MP927.pdf

Fonte: site CFC

Informamos que o PGDAS-D e o serviço Geração de DAS Avulso foram adaptados para permitir a geração de dois DAS com vencimentos distintos para os períodos de apuração (PA) 03 a 05/2020, um para tributos federais e outro para tributos regionais (ICMS e/ou ISS). Conforme já noticiado, em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 154/2020, prorrogando os prazos de pagamento dos tributos apurados no âmbito do Simples Nacional dos PA 03 a 05/2020. No que diz respeito ao PGDAS-D, os tributos federais foram prorrogados por seis meses; o ICMS e ISS por três meses. A tabela abaixo apresenta os prazos para recolhimento concedidos pela referida Resolução.

Período de Apuração (PA)	Vencimento Original	Vencimento Prorrogado
03/2020	20/4/2020	Tributos Federais	20/10/2020
		ICMS/ISS	20/7/2020
04/2020	20/5/2020	Tributos Federais	20/11/2020
		ICMS/ISS	20/8/2020
05/2020	22/6/2020	Tributos Federais	21/12/2020
		ICMS/ISS	21/9/2020

SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL