Demissão por justa causa: Os motivos que levam ao fim do contrato de trabalho

A demissão por justa causa é uma das medidas mais drásticas que uma empresa pode tomar para desligar um funcionário.

Para basear essas situações, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define as condutas dos empregados que constituem justa causa para a rescisão do contrato de trabalho. Ao ser comunicado da dispensa, o trabalhador perde o direito à indenização de 40% sobre o FGTS, ao aviso prévio e seguro desemprego. Contudo, poderá receber salários que ainda não foram pagos. No entanto, se o trabalhador discordar da demissão, pode recorrer à Justiça Trabalhista para tentar revertê-la.

Conforme o Artigo 482 da CLT, a justa causa pode ser aplicada aos casos de funcionários cometem esses tipos de condutas:

• Ato de indisciplina ou de insubordinação;
• Abandono do emprego;
• Violação de segredo da empresa;
• Desídia no desempenho das funções;
• Ofensas verbais e físicas contra o empregador e superiores hierárquicos;
• Ato de improbidade;
• Embriaguez habitual;

A justa causa pode ser utilizada pela empresa para dispensar um empregado que foi advertido várias vezes, mas não quis cumprir as regras internas.

Fonte: site Lopes & Castelo