Governo de Pernambuco antecipa prazo para recolhimento do ICMS Fronteira

DOMICÍLIO FISCAL DO CONTRIBUINTE

DATA DE SAÍDA DA MERCADORIA DO ESTABELECIMENTO REMETENTE OU, NA FALTA DESTA, DATA DE EMISSÃO DO DOCUMENTO FISCAL

PRAZO DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO ANTECIPADO

Municípios de Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Orocó, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista e Terra Nova, que compõem a Microrregião de Petrolina, integrante da Mesorregião do São Francisco Pernambucano

1º a 31.8.2019

25.10.2019

1º a 30.9.2019

22.11.2019

a partir de 1º.10.2019

até o dia 20 do segundo mês subsequente

Demais Municípios

1º a 30.9.2019

25.10.2019

1º a 31.10.2019

22.11.2019

a partir de 1º.11.2019

até o dia 20 do mês subsequente