Entenda qual a proposta de reforma tributária proposta pelos Estados.

​A União e os Estados estão finalizando suas propostas de reforma tributária com estratégias diferentes para enfrentar o tema no Congresso, que também já tem pelo menos dois textos em tramitação. A ideia da equipe de Paulo Guedes mexe apenas com os tributos federais e deixa para os Estados batalharem a suas propostas. Os secretários da Fazenda acreditam que a melhor solução seria um projeto unificando todos os impostos sobre consumo.

Segundo o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, a União acredita que juntar tudo numa única proposta iria travar a discussão num debate mais complexo. “Quando os Estados aprovassem as suas, juntaria lá na frente”, disse Padilha sobre as conversas que teve com o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra.

A proposta da União é criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Federal, juntando o IOF, PIS/Pasep, Cofins e IPI, além de criar uma Contribuição sobre Pagamento (CP), que incidiria sobre movimentações financeiras. Além de não mexer com o ICMS, Padilha diz que a proposta terá resistência no Congresso. “A CP nada mais é do que uma CPMF, que tem forte resistência no Congresso”. Na sua avaliação, a proposta do governo federal é um início de simplificação, mas não traz padronização nacional, “pois não mexe no ICMS”.

Marcos Cintra, por outro lado, gostou da ideia dos secretários da Fazenda. A ideia dos Estados é similar ao texto da PEC 45 – do deputado Baleia Rossi (PSDB-SP) e patrocinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O texto será finalizado nesta segunda (22) e será apresentado no próximo Fórum de Governadores, ainda sem data. Padilha foi coordenador do grupo de 12 secretários que fizeram a redação da proposta.

Preparada pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCIF), o texto de Rossi acaba com três tributos federais – IPI, PIS e Cofins –, extingue o ICMS (estadual), e o ISS (municipal). Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar deles, cria-se o Imposto sobre Operações sobre Bens e Serviços (IBS), um novo nome para o IVA.

“Nós concordamos com a proposta de Appy, desde que haja ajustes. Deixa a Zona Franca de Manaus, cria-se o Fundo de Desenvolvimento Regional e Equalização das perdas e teria, no máximo, três alíquotas, com fiscalização concorrente e não compartilhada (Estados fariam o trabalho de arrecadação e julgamento de contenciosos), além da criação do Comitê gestor para dar autonomia aos Estados”, comentou Padilha.

O fundo defendido pelos secretários da fazenda serviria para subsidiar políticas de desenvolvimento regional nos Estados mais pobres e também para compensar as perdas de arrecadação dos Estados mais ricos. Os recursos viriam de parte da arrecadação do IBS e também dos chamados impostos seletivos que ficariam sob a responsabilidade federal e incidiriam para regular o consumo de produtos como cigarros e armamentos.

Além dessas, há uma outra proposta tramitando no Senado, do ex-deputado Luis Carlos Hauly (E) que extingue IPI, IOF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide, ICMS e o ISS, criando um IBS de competência estadual e um Imposto Seletivo de competência federal.

Fonte: Jornal do Commercio