Os empregadores optantes pelo Simples Nacional, pessoas físicas (exceto doméstico), produtores rurais pessoa física e as entidades sem fins lucrativos – integrantes do 3º Grupo do eSocial, poderão utilizar o Web Service (WS) para o envio dos eventos não periódicos, a partir do dia 10/04/2019, conforme o faseamento do eSocial, estabelecido pela Resolução CDES nº 05. A […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2019-05-13 11:14:322019-05-13 11:14:32Envio das informações de eventos não periódicos para o 3º grupo no eSocial
DECRETO Nº 47.259, DE 1º DE ABRIL DE 2019 Art. 1º O Decreto nº 27.772, de 30 de março de 2005, passa a vigorar com as seguintes modificações, renumerando-se para §1º o parágrafo único do artigo 8º: Art. 8º O débito tributário do ICMS poderá ser parcelado, observando-se o seguinte: …………………………………………………………………………………………. V – o valor mínimo […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2019-05-08 18:19:392019-05-08 18:20:10SEFAZ/PE aumenta valor mínimo para pagamento de parcelamento de ICMS
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep NÃO CUMULATIVIDADE. VEÍCULOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS. AUTOPEÇAS, PNEUS, COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. POSSIBILIDADE DE APROPRIAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS EXTEMPORÂNEOS. Desde que não resultem em aumento superior a um ano na vida útil dos veículos em que são empregados, consideram-se insumos […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2019-05-07 18:43:002019-05-07 18:43:00A empresa tem 5 anos para aproveitar crédito de PIS e COFINS de insumos na prestação de serviço rodoviário
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS ATIVIDADE COMERCIAL. INSUMO. INEXISTÊNCIA. Para fins de apuração de créditos da Cofins, não há insumo na atividade de venda de mercadoria. Dispositivos Legais: Lei nº 10.833, de 2003, art. 3º, II; e Parecer Normativo Cosit nº 5, de 2018. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP ATIVIDADE COMERCIAL. INSUMO. […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2019-05-06 14:04:412019-05-06 14:04:41Segundo a Receita Federal, não existe insumo na venda de mercadoria.
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. TRABALHO POR CONTA PRÓPRIA. SIMULTANEIDADE COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRIBUIÇÃO DEVIDA. PERCENTUAL. teto previdenciário. O contribuinte individual, que além de sua atividade principal por conta própria, mantenha vínculo empregatício em atividade diversa, é obrigado a manter também suas contribuições previdenciárias como contribuinte individual, respeitado o limite máximo do teto previdenciário, […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2019-04-17 20:12:072019-04-17 20:12:44Contribuinte Individual que mantem vínculo empregatício deve manter recolhimento previdenciário até o teto do INSS
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GINÁSTICA NA EMPRESA. SERVIÇOS DE VACINAÇÃO. ATENDIMENTOS MÉDICOS. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não configura cessão de mão de obra a prestação de serviços de “ginástica na empresa”, de vacinação e de “atendimentos médicos” executados nas dependências das empresas contratantes, quando o serviço é prestado […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2019-04-16 19:16:252019-04-16 19:16:25Deve ser retido o INSS de atendimentos médicos na dependência das empresas?
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GINÁSTICA NA EMPRESA. SERVIÇOS DE VACINAÇÃO. ATENDIMENTOS MÉDICOS. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não configura cessão de mão de obra a prestação de serviços de “ginástica na empresa”, de vacinação e de “atendimentos médicos” executados nas dependências das empresas contratantes, quando o serviço é prestado […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2019-04-11 14:56:402019-04-11 14:56:40Atendimentos médicos nas empresas não estão sujeitos a retenção de 11% de INSS
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO. BASE DE CÁLCULO. SERVIÇOS. MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. SIMPLES NACIONAL. IMUNIZAÇÃO. Para os optantes pelo Simples Nacional, imunização e controle de pragas urbanas (p.ex., dedetização, desratização, descupinização e similares) são serviços de limpeza e conservação. Nessa condição, são tributados pelo Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006, o […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2019-04-09 18:37:152019-04-09 18:37:15Serviço de dedetização é tributado no Anexo IV do Simples Nacional e deve ter retenção de INSS
O Produtor Rural Pessoa Física (PRPF) que, a partir de janeiro de 2019, optar por contribuir sobre a folha de pagamento, nos termos do art. 22, incisos I e II da Lei nº 8.212/91, deverá: Informar no eSocial as remunerações pagas, devidas ou creditadas aos seus segurados empregados e trabalhadores avulsos. As contribuições devidas, incidentes sobre estas remunerações, serão recolhidas em DARF gerado na DCTFWeb; Recolher, em relação […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2019-04-08 14:07:342019-04-08 14:07:34Receita orienta sobre recolhimento da contribuição do Produtor Rural Pessoa Física
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep RESTAURANTES. ALÍQUOTA ZERO. NÃO APLICAÇÃO. A redução a zero da alíquota da Contribuição para o PIS/Pasep, prevista no art. 1º da Lei nº 10.925, de 2004, não alcança as receitas auferidas com a venda de refeições por restaurantes. Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins RESTAURANTES. ALÍQUOTA […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2019-04-05 19:42:322019-04-05 19:42:32Restaurantes não podem usufruir da alíquota zero do PIS e COFINS
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Envio das informações de eventos não periódicos para o 3º grupo no eSocial
Os empregadores optantes pelo Simples Nacional, pessoas físicas (exceto doméstico), produtores rurais pessoa física e as entidades sem fins lucrativos – integrantes do 3º Grupo do eSocial, poderão utilizar o Web Service (WS) para o envio dos eventos não periódicos, a partir do dia 10/04/2019, conforme o faseamento do eSocial, estabelecido pela Resolução CDES nº 05. A […]
SEFAZ/PE aumenta valor mínimo para pagamento de parcelamento de ICMS
DECRETO Nº 47.259, DE 1º DE ABRIL DE 2019 Art. 1º O Decreto nº 27.772, de 30 de março de 2005, passa a vigorar com as seguintes modificações, renumerando-se para §1º o parágrafo único do artigo 8º: Art. 8º O débito tributário do ICMS poderá ser parcelado, observando-se o seguinte: …………………………………………………………………………………………. V – o valor mínimo […]
A empresa tem 5 anos para aproveitar crédito de PIS e COFINS de insumos na prestação de serviço rodoviário
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep NÃO CUMULATIVIDADE. VEÍCULOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS. AUTOPEÇAS, PNEUS, COMBUSTÍVEIS, LUBRIFICANTES E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. POSSIBILIDADE DE APROPRIAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS EXTEMPORÂNEOS. Desde que não resultem em aumento superior a um ano na vida útil dos veículos em que são empregados, consideram-se insumos […]
Segundo a Receita Federal, não existe insumo na venda de mercadoria.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS ATIVIDADE COMERCIAL. INSUMO. INEXISTÊNCIA. Para fins de apuração de créditos da Cofins, não há insumo na atividade de venda de mercadoria. Dispositivos Legais: Lei nº 10.833, de 2003, art. 3º, II; e Parecer Normativo Cosit nº 5, de 2018. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP ATIVIDADE COMERCIAL. INSUMO. […]
Contribuinte Individual que mantem vínculo empregatício deve manter recolhimento previdenciário até o teto do INSS
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. TRABALHO POR CONTA PRÓPRIA. SIMULTANEIDADE COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRIBUIÇÃO DEVIDA. PERCENTUAL. teto previdenciário. O contribuinte individual, que além de sua atividade principal por conta própria, mantenha vínculo empregatício em atividade diversa, é obrigado a manter também suas contribuições previdenciárias como contribuinte individual, respeitado o limite máximo do teto previdenciário, […]
Deve ser retido o INSS de atendimentos médicos na dependência das empresas?
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GINÁSTICA NA EMPRESA. SERVIÇOS DE VACINAÇÃO. ATENDIMENTOS MÉDICOS. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não configura cessão de mão de obra a prestação de serviços de “ginástica na empresa”, de vacinação e de “atendimentos médicos” executados nas dependências das empresas contratantes, quando o serviço é prestado […]
Atendimentos médicos nas empresas não estão sujeitos a retenção de 11% de INSS
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GINÁSTICA NA EMPRESA. SERVIÇOS DE VACINAÇÃO. ATENDIMENTOS MÉDICOS. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não configura cessão de mão de obra a prestação de serviços de “ginástica na empresa”, de vacinação e de “atendimentos médicos” executados nas dependências das empresas contratantes, quando o serviço é prestado […]
Serviço de dedetização é tributado no Anexo IV do Simples Nacional e deve ter retenção de INSS
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO. BASE DE CÁLCULO. SERVIÇOS. MATERIAIS E EQUIPAMENTOS. SIMPLES NACIONAL. IMUNIZAÇÃO. Para os optantes pelo Simples Nacional, imunização e controle de pragas urbanas (p.ex., dedetização, desratização, descupinização e similares) são serviços de limpeza e conservação. Nessa condição, são tributados pelo Anexo IV da Lei Complementar nº 123, de 2006, o […]
Receita orienta sobre recolhimento da contribuição do Produtor Rural Pessoa Física
O Produtor Rural Pessoa Física (PRPF) que, a partir de janeiro de 2019, optar por contribuir sobre a folha de pagamento, nos termos do art. 22, incisos I e II da Lei nº 8.212/91, deverá: Informar no eSocial as remunerações pagas, devidas ou creditadas aos seus segurados empregados e trabalhadores avulsos. As contribuições devidas, incidentes sobre estas remunerações, serão recolhidas em DARF gerado na DCTFWeb; Recolher, em relação […]
Restaurantes não podem usufruir da alíquota zero do PIS e COFINS
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep RESTAURANTES. ALÍQUOTA ZERO. NÃO APLICAÇÃO. A redução a zero da alíquota da Contribuição para o PIS/Pasep, prevista no art. 1º da Lei nº 10.925, de 2004, não alcança as receitas auferidas com a venda de refeições por restaurantes. Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins RESTAURANTES. ALÍQUOTA […]