No dia 26 de fevereiro de 2024, a Receita Federal disponibilizou a versão 3.7 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF) para download. Esta versão traz uma série de aprimoramentos e novidades que visam simplificar o processo de preenchimento e entrega da DCTF, tanto para empresas em atividade quanto […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2024-02-28 07:48:572024-02-28 07:48:57Versão 3.7 da DCTF disponivel para envio da declaração de janeiro de 2024
DECRETO 44.650/17 Art. 351. O recolhimento do imposto antecipado relativo à entrada, neste Estado, de mercadoria procedente de outra UF, deve ser efetuado: II – sendo o contribuinte credenciado pela Sefaz, nos termos estabelecidos nos arts. 275-A a 277, nos prazos previstos no Anexo 24, contados da data de saída da mercadoria do estabelecimento remetente […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2024-02-26 12:07:572024-02-26 12:07:57ATENÇÃO!!!! Extrato de Fronteira de janeiro de 2024 é prorrogado para o dia 29/02
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF RENDIMENTO DO TRABALHO NÃO ASSALARIADO. TITULARES DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. LIVRO CAIXA. DESPESAS DEDUTÍVEIS. PAGAMENTO REFERENTE A ALUGUEL DE BENS MÓVEIS E DE UTENSÍLIOS EM GERAL, FEITO A EMPRESA DA QUAL O TABELIÃO É SÓCIO. O pagamento de aluguel dos móveis e utensílios […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2024-02-22 07:29:492024-02-22 07:29:49Tabelião de cartório pode deduzir despesa de locação em seu livro caixa para cálculo do IRPF
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CESSÃO DE MÃO DE OBRA. RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. COLOCAÇÃO À DISPOSIÇÃO. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO TÉCNICA E DE DEPENDÊNCIA PROFISSIONAL. SERVIÇO DE SAÚDE. APOIO DIAGNÓSTICO EM RADIOLOGIA . Os pagamentos relativos a serviços de aplicação de vacina contra gripe (gesto vacinai) são submetidos à retenção de 11% (onze por cento) […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2024-02-20 07:16:032024-02-20 07:16:03Entendam o conceito de cessão de mão de obra para retenção de INSS
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS. DISPÊNDIOS COM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. As despesas com locação de veículos, máquinas e equipamentos não se confundem com a prestação de serviços e, portanto, não podem ser consideradas insumo para fins de creditamento da […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2024-02-16 07:23:092024-02-16 07:23:09Solução de Consulta da Receita Federal acerca de apropriação de créditos de PIS e COFINS no regime não cumulativo
O Carnaval no Brasil é símbolo de folia ou descanso para grande parte da população. Mas o que muitos não sabem é que o carnaval e a quarta-feira de cinzas não são feriados nacionais. Por isso, só é dia de folga nos estados e nos municípios em que houver lei que considere a data como […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2024-02-14 07:05:102024-02-14 07:05:10Carnaval pode ser feriado, ponto facultativo ou dia normal de trabalho
Portaria foi publicada no dia 08/02/2024 com a intenção de aliviar a vida dos contadores em virtude do período carnavalesco, haja vista que o período inicial seria dia 15/02/2024. ATENÇÂO: o que foi prorrogado foi apenas o cumprimento da obrigação acessório, agora quanto a obrigação principal que é o pagamento do ICMS, esse não foi […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2024-02-09 07:12:092024-02-09 07:12:09SEFAZ/PE prorraga prazo de entrega do EFD ICMS IPI competencia janeiro de 2024 para 20/02/2024
Vejam as aliquotas dos produtos dentros estado de Pernambuco: https://www.sefaz.pe.gov.br/Legislacao/Tributaria/Documents/Legislacao/Tabelas/ALIQUOTAS_ICMS_atualizada.pdf Consultor Márcio Balduchi
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2024-02-08 07:24:312024-02-08 07:25:50SEFAZ/PE disponibiliza em seu site alíquotas de produtos dentro do estado de Pernambuco
A partir de 01/12/2023, não está sujeita a antecipação às operações de aquisição efetuada por contribuinte inscrito no Cacepe no regime normal de apuração com as seguintes CNAEs: 5510-8/01, 5510-8/02, 5510-8/03, 5590-6/01, 5590-6/02, 5590-6/03, 5590-6/99, 5611-2/01, 5611-2/03, 5611-2/04, 5611-2/05, 5620-1/01, 56201/02, 5620-1/03, 5620-1/04, 9312-3/00, 9313-1/00, 9319-1/01, 9321-2/00, 9329-8/01, 9329-8/02 e 9329-8/03. Decreto nº 44.650°2017, art. […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2024-02-07 07:21:282024-02-07 07:21:28SEFAZ/PE dispensa pagamento de ICMS Fronteira para atividade de fornecimento de alimentação
INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Quanto ao tema o Supremo Tribunal Federal decidiu, em caráter definitivo, por meio de precedente vinculante, que os conceitos de faturamento e receita, contidos no art. 195, I, “b”, da Constituição Federal, para fins de incidência da Contribuição ao PIS e da COFINS, não albergam o ICMS (RE n. 574.706/PR, Rel. […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2024-02-02 06:49:092024-02-02 06:49:09O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS, devidas pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva.
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Versão 3.7 da DCTF disponivel para envio da declaração de janeiro de 2024
No dia 26 de fevereiro de 2024, a Receita Federal disponibilizou a versão 3.7 do Programa Gerador da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (PGD DCTF) para download. Esta versão traz uma série de aprimoramentos e novidades que visam simplificar o processo de preenchimento e entrega da DCTF, tanto para empresas em atividade quanto […]
ATENÇÃO!!!! Extrato de Fronteira de janeiro de 2024 é prorrogado para o dia 29/02
DECRETO 44.650/17 Art. 351. O recolhimento do imposto antecipado relativo à entrada, neste Estado, de mercadoria procedente de outra UF, deve ser efetuado: II – sendo o contribuinte credenciado pela Sefaz, nos termos estabelecidos nos arts. 275-A a 277, nos prazos previstos no Anexo 24, contados da data de saída da mercadoria do estabelecimento remetente […]
Tabelião de cartório pode deduzir despesa de locação em seu livro caixa para cálculo do IRPF
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF RENDIMENTO DO TRABALHO NÃO ASSALARIADO. TITULARES DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO. LIVRO CAIXA. DESPESAS DEDUTÍVEIS. PAGAMENTO REFERENTE A ALUGUEL DE BENS MÓVEIS E DE UTENSÍLIOS EM GERAL, FEITO A EMPRESA DA QUAL O TABELIÃO É SÓCIO. O pagamento de aluguel dos móveis e utensílios […]
Entendam o conceito de cessão de mão de obra para retenção de INSS
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CESSÃO DE MÃO DE OBRA. RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. COLOCAÇÃO À DISPOSIÇÃO. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO TÉCNICA E DE DEPENDÊNCIA PROFISSIONAL. SERVIÇO DE SAÚDE. APOIO DIAGNÓSTICO EM RADIOLOGIA . Os pagamentos relativos a serviços de aplicação de vacina contra gripe (gesto vacinai) são submetidos à retenção de 11% (onze por cento) […]
Solução de Consulta da Receita Federal acerca de apropriação de créditos de PIS e COFINS no regime não cumulativo
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS. DISPÊNDIOS COM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. As despesas com locação de veículos, máquinas e equipamentos não se confundem com a prestação de serviços e, portanto, não podem ser consideradas insumo para fins de creditamento da […]
Carnaval pode ser feriado, ponto facultativo ou dia normal de trabalho
O Carnaval no Brasil é símbolo de folia ou descanso para grande parte da população. Mas o que muitos não sabem é que o carnaval e a quarta-feira de cinzas não são feriados nacionais. Por isso, só é dia de folga nos estados e nos municípios em que houver lei que considere a data como […]
SEFAZ/PE prorraga prazo de entrega do EFD ICMS IPI competencia janeiro de 2024 para 20/02/2024
Portaria foi publicada no dia 08/02/2024 com a intenção de aliviar a vida dos contadores em virtude do período carnavalesco, haja vista que o período inicial seria dia 15/02/2024. ATENÇÂO: o que foi prorrogado foi apenas o cumprimento da obrigação acessório, agora quanto a obrigação principal que é o pagamento do ICMS, esse não foi […]
SEFAZ/PE disponibiliza em seu site alíquotas de produtos dentro do estado de Pernambuco
Vejam as aliquotas dos produtos dentros estado de Pernambuco: https://www.sefaz.pe.gov.br/Legislacao/Tributaria/Documents/Legislacao/Tabelas/ALIQUOTAS_ICMS_atualizada.pdf Consultor Márcio Balduchi
SEFAZ/PE dispensa pagamento de ICMS Fronteira para atividade de fornecimento de alimentação
A partir de 01/12/2023, não está sujeita a antecipação às operações de aquisição efetuada por contribuinte inscrito no Cacepe no regime normal de apuração com as seguintes CNAEs: 5510-8/01, 5510-8/02, 5510-8/03, 5590-6/01, 5590-6/02, 5590-6/03, 5590-6/99, 5611-2/01, 5611-2/03, 5611-2/04, 5611-2/05, 5620-1/01, 56201/02, 5620-1/03, 5620-1/04, 9312-3/00, 9313-1/00, 9319-1/01, 9321-2/00, 9329-8/01, 9329-8/02 e 9329-8/03. Decreto nº 44.650°2017, art. […]
O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS, devidas pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária progressiva.
INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Quanto ao tema o Supremo Tribunal Federal decidiu, em caráter definitivo, por meio de precedente vinculante, que os conceitos de faturamento e receita, contidos no art. 195, I, “b”, da Constituição Federal, para fins de incidência da Contribuição ao PIS e da COFINS, não albergam o ICMS (RE n. 574.706/PR, Rel. […]