Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ LUCRO REAL. CRÉDITO DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL. INDÉBITO TRIBUTÁRIO. RECONHECIMENTO DA RECEITA. PERÍODO DE APURAÇÃO. DISPONIBILIDADE JURÍDICA. Os créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado relativos a tributos pagos indevidamente devem ser reconhecidos na determinação do lucro real no período de apuração em que […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2022-06-21 07:36:392022-06-21 07:36:39Reconhecimento de receita de juros sobre ação judicial deve ser contabilizada no momento de sua disponibilidade jurídica, (competência)
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou duas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBCs), direcionadas às Micro e Pequenas Empresas, em dezembro de 2021. A NBC TG 1001 trata da contabilidade para as Pequenas Empresas. Já a NBC TG 1002 apresenta orientações para a contabilidade das microentidades. No Brasil, os pequenos negócios correspondem a mais de […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2022-06-20 08:17:102022-06-20 08:17:10Contador, conheça as Normas de Contabilidade voltadas para as micro e pequenas empresas
Assunto: Simples Nacional INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO HIDRÁULICA, ELÉTRICA, SANITÁRIA, DE GÁS E DE SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO. TRIBUTAÇÃO. ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. Os serviços de instalação, manutenção e reparação hidráulica, elétrica, sanitária, de gás e de sistemas contra incêndio são tributados pelo Anexo III da Lei Complementar […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2022-06-17 13:34:502022-06-17 13:34:50Instalação, manutenção e reparação hidráulica, elétrica, sanitária, de gás e de sistemas contra incêndio são tributados pelo Anexo III do Simples Nacional
Assunto: Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. SERVIÇOS DE HOTELARIA. GASTOS COM VALE-TRANSPORTE Para fins de apuração de créditos da não-cumulatividade da Cofins, os gastos efetuados por pessoas jurídicas prestadoras de serviços de hotelaria, tributadas pelo Lucro Real, com o fornecimento de vales-transporte destinados ao deslocamento da mão-de-obra […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2022-06-16 08:01:182022-06-16 08:01:18É possível aproveitamento de crédito de PIS e COFINS sobre vale transporte para a rede hoteleira
Através do Decreto 52.995/2022 o estado de Pernambuco incluiu o Anexo 34 no Regulamento de ICMS de Pernambuco disposto no Decreto 44.650/17 para incluir as orientações acerca da adesão ao parcelamento de ICMS juntos a SEFAZ/PE e a PGFN. O referido anexo traz todas as informações para o contribuinte se adequar e fazer o parcelamento, […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2022-06-14 07:35:402022-06-14 07:36:26Estado de Pernambuco inclui no RICMS as especificações sobre parcelamento de ICMS
Da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica – NF3e (AC) Art. 153-D. A NF3e é o documento fiscal eletrônico que tem por finalidade documentar as operações relativas à energia elétrica, em substituição à Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, observado o estabelecido nesta Seção e as disposições, condições e requisitos do Ajuste Sinief 1/2019. (AC) […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2022-06-13 07:44:302022-06-13 07:44:30A partir de 01/10/2022 entra em vigor em Pernambuco a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletronica – NF3e
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep WEBMAIL. REGIME DE APURAÇÃO DE RECEITAS. Por força do disposto nos arts. 10, XXV, e 15, V, da Lei nº 10.833, de 2003, estão sujeitas ao regime de apuração cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep as receitas auferidas por empresas de serviços de informática em decorrência das atividades de análise, […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2022-06-10 08:11:032022-06-10 08:11:03Empresas de serviços de informática podem tributar pelo regime cumulativo do PIS e da COFINS, mesmo sendo do lucro real
Uma portaria publicada no Diário Oficial da União alterou alguns pontos da legislação trabalhista. Entre as mudanças mais relevantes está a retirada da obrigação de informar na Carteira de Trabalho o motivo de desligamento do trabalhador. Há também algumas alterações que, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, envolvem “apenas procedimentos internos” da pasta. A Portaria nº […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2022-06-09 08:23:202022-06-09 08:23:20Motivo de desligamento não é mais anotado na Carteira de Trabalho
Expresso da Moda volta a funcionar de forma presencial para atendimento aos feirantes e clientes do Polo de Confecções da Mesorregião do Agreste. O Governo de Pernambuco, através da Secretaria Estadual da Fazenda – SEFAZ-PE, retomou a ação no início desta semana, nos Expressos da Moda localizados no Moda Center, em Santa Cruz do Capibaribe, […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2022-06-07 07:26:092022-06-07 07:26:09Facilidade na emissão de notas fiscais do Polo de Confecções do Agreste
Assunto: Simples Nacional BEBIDAS ALCOÓLICAS. PRODUÇÃO OU VENDA NO ATACADO. ENQUADRAMENTO NO REGIME. RESTRIÇÕES. É admitida a opção pelo Simples Nacional à micro e pequena cervejaria, destilaria ou vinícola e ao produtor de licores que comercializem, no atacado, exclusivamente a própria produção. A produção ou venda no atacado de outras bebidas alcoólicas não autoriza a […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2022-06-06 09:55:512022-06-06 09:55:51Pequenas indústrias que comercializam no atacado destilado e demais bebidas podem optar pelo Simples Nacional
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Reconhecimento de receita de juros sobre ação judicial deve ser contabilizada no momento de sua disponibilidade jurídica, (competência)
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ LUCRO REAL. CRÉDITO DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL. INDÉBITO TRIBUTÁRIO. RECONHECIMENTO DA RECEITA. PERÍODO DE APURAÇÃO. DISPONIBILIDADE JURÍDICA. Os créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado relativos a tributos pagos indevidamente devem ser reconhecidos na determinação do lucro real no período de apuração em que […]
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Assunto: Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. SERVIÇOS DE HOTELARIA. GASTOS COM VALE-TRANSPORTE Para fins de apuração de créditos da não-cumulatividade da Cofins, os gastos efetuados por pessoas jurídicas prestadoras de serviços de hotelaria, tributadas pelo Lucro Real, com o fornecimento de vales-transporte destinados ao deslocamento da mão-de-obra […]
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Através do Decreto 52.995/2022 o estado de Pernambuco incluiu o Anexo 34 no Regulamento de ICMS de Pernambuco disposto no Decreto 44.650/17 para incluir as orientações acerca da adesão ao parcelamento de ICMS juntos a SEFAZ/PE e a PGFN. O referido anexo traz todas as informações para o contribuinte se adequar e fazer o parcelamento, […]
A partir de 01/10/2022 entra em vigor em Pernambuco a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletronica – NF3e
Da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica – NF3e (AC) Art. 153-D. A NF3e é o documento fiscal eletrônico que tem por finalidade documentar as operações relativas à energia elétrica, em substituição à Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, observado o estabelecido nesta Seção e as disposições, condições e requisitos do Ajuste Sinief 1/2019. (AC) […]
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Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep WEBMAIL. REGIME DE APURAÇÃO DE RECEITAS. Por força do disposto nos arts. 10, XXV, e 15, V, da Lei nº 10.833, de 2003, estão sujeitas ao regime de apuração cumulativa da Contribuição para o PIS/Pasep as receitas auferidas por empresas de serviços de informática em decorrência das atividades de análise, […]
Motivo de desligamento não é mais anotado na Carteira de Trabalho
Uma portaria publicada no Diário Oficial da União alterou alguns pontos da legislação trabalhista. Entre as mudanças mais relevantes está a retirada da obrigação de informar na Carteira de Trabalho o motivo de desligamento do trabalhador. Há também algumas alterações que, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, envolvem “apenas procedimentos internos” da pasta. A Portaria nº […]
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Expresso da Moda volta a funcionar de forma presencial para atendimento aos feirantes e clientes do Polo de Confecções da Mesorregião do Agreste. O Governo de Pernambuco, através da Secretaria Estadual da Fazenda – SEFAZ-PE, retomou a ação no início desta semana, nos Expressos da Moda localizados no Moda Center, em Santa Cruz do Capibaribe, […]
Pequenas indústrias que comercializam no atacado destilado e demais bebidas podem optar pelo Simples Nacional
Assunto: Simples Nacional BEBIDAS ALCOÓLICAS. PRODUÇÃO OU VENDA NO ATACADO. ENQUADRAMENTO NO REGIME. RESTRIÇÕES. É admitida a opção pelo Simples Nacional à micro e pequena cervejaria, destilaria ou vinícola e ao produtor de licores que comercializem, no atacado, exclusivamente a própria produção. A produção ou venda no atacado de outras bebidas alcoólicas não autoriza a […]