O ministro da Economia, Paulo Guedes, elaborou três medidas provisórias que visam aliviar o peso dos recolhimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, e das contribuições ao Sistema S nas folhas de pagamentos das empresas, disse ao Scoop by Mover uma fonte com conhecimento direto do plano. De acordo com a fonte, que […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2022-05-16 08:29:442022-05-16 08:29:44Guedes busca aliviar peso de FGTS nas folhas de pagamentos.
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF IRRF NO PAGAMENTO OU CRÉDITO DE MULTA OU VANTAGENS EM VIRTUDE DE RECISÃO DE CONTRATO. MOMENTO DA RETENÇÃO. PARCELAMENTO DOS DIREITOS A RECEBER. O § 2º do art. 70 da Lei nº 9.430, de 1996, determina que a retenção do IRRF sobre a multa ou qualquer […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2022-05-13 06:47:252022-05-13 06:47:46Rescisão de contrato ocorre retenção de IR mas não de PIS, COFINS e CSLL
PORTARIA SF Nº 071, DE 09.05.2022 Publicado no DOE de 10.05.2022. O SECRETÁRIO DA FAZENDA considerando o disposto no Título V-A do Livro II da Parte Geral do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, e a necessidade de promover ajustes na Portaria SF nº 126, de 30.8.2018, que dispõe sobre especificações técnicas complementares, prazos para transmissão e obrigatoriedade […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2022-05-12 08:21:072022-05-12 08:21:07Portaria altera código de ajuste do EFD ICMS IPI para PRODEPE e PROIND
Atenção! O pagamento do extrato fronteiras neste mês de maio deve ser efetuado até o dia 27/05/2022. Como o dia 28/05/2022 cairá no final de semana, o pagamento deve ser antecipado para o dia 27/05/2022, pois o recolhimento não pode ser postergado, de acordo com o §3º, Art. 351 do Decreto 44.650/2017. Ao emitir o DAE, informe a […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2022-05-11 07:49:182022-05-11 07:49:18Vencimento do extrato fronteiras no mês de maio será dia 27
Foi publicado no DOU de 05/05/2022 o Decreto nº 11.063/2022, que regulamenta os critérios para a avaliação de pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista para fins de concessão de isenção do IPI na aquisição de automóveis. A Receita Federal publicará regulamento específico sobre a isenção ainda esta semana e retomará em seguida […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2022-05-10 08:00:502022-05-10 08:00:51Alterada norma que define critérios para autorização de isenção de IPI para PCD
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF RENDIMENTOS DE POUPANÇA. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. TRIBUTAÇÃO. Incide imposto sobre a renda retido na fonte sobre os rendimentos auferidos em contas de depósitos de poupança mantidas em nome de condomínio residencial. Dispositivos Legais: Lei nº 8.981, de 1995, arts. 68 e 69; Lei nº 11.033, de 2004, art. […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2022-05-09 08:35:152022-05-09 08:35:15Incide IR no rendimento de poupança de condomínios residenciais
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF IRPF. INCIDÊNCIA. ALIENAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS. ISENÇÃO – OPERAÇÕES DE PEQUENO VALOR. R$ 35.000,00. O ganho de capital apurado na alienação de criptomoedas, quando uma é diretamente utilizada na aquisição de outra, ainda que a criptomoeda de aquisição não seja convertida previamente em real ou outra […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2022-05-06 15:34:102022-05-06 15:34:10Isenção de IR sobre ganho de capital na venda de criptomoedas abaixo de R$ 35.000,00
A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, em nome do Ministério do Trabalho e Previdência, lançou o portal de notícias e documentação técnica do sistema FGTS DIGITAL. No endereço www.gov.br/fgtsdigital, os empregadores encontrarão notícias sobre o andamento do desenvolvimento desse sistema, além de encontrar perguntas frequentes, manual do usuário, legislação e outras informações para conhecer […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2022-05-05 09:31:412022-05-05 09:31:41Lançado portal de notícias do FGTS Digital
Liminares permitem desconto por quem paga vale-refeição e alimentação Empresas que fornecem vale-alimentação ou refeição para os empregados têm conseguido liminares nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para continuar a deduzir esses custos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). O chamado novo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), desde dezembro, passou a impor algumas limitações para essa espécie de benefício. O TRF da […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2022-05-04 08:03:072022-05-04 08:03:07Tribunais livram empresas no PAT de limitação na dedução de IR
ASSUNTO: Simples Nacional EMENTA: SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL. TRIBUTAÇÃO NA FORMA DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006. A sublocação de imóvel não impede o ingresso ou a permanência no Simples Nacional e a receita bruta decorrente dessa atividade deve ser tributada, nesse regime, na forma do Anexo III da Lei Complementar nº 123, de […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2022-05-03 12:26:362022-05-03 12:26:36Sublocação de imóvel é tributada no anexo III do Simples Nacional
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Guedes busca aliviar peso de FGTS nas folhas de pagamentos.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, elaborou três medidas provisórias que visam aliviar o peso dos recolhimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, e das contribuições ao Sistema S nas folhas de pagamentos das empresas, disse ao Scoop by Mover uma fonte com conhecimento direto do plano. De acordo com a fonte, que […]
Rescisão de contrato ocorre retenção de IR mas não de PIS, COFINS e CSLL
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF IRRF NO PAGAMENTO OU CRÉDITO DE MULTA OU VANTAGENS EM VIRTUDE DE RECISÃO DE CONTRATO. MOMENTO DA RETENÇÃO. PARCELAMENTO DOS DIREITOS A RECEBER. O § 2º do art. 70 da Lei nº 9.430, de 1996, determina que a retenção do IRRF sobre a multa ou qualquer […]
Portaria altera código de ajuste do EFD ICMS IPI para PRODEPE e PROIND
PORTARIA SF Nº 071, DE 09.05.2022 Publicado no DOE de 10.05.2022. O SECRETÁRIO DA FAZENDA considerando o disposto no Título V-A do Livro II da Parte Geral do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, e a necessidade de promover ajustes na Portaria SF nº 126, de 30.8.2018, que dispõe sobre especificações técnicas complementares, prazos para transmissão e obrigatoriedade […]
Vencimento do extrato fronteiras no mês de maio será dia 27
Atenção! O pagamento do extrato fronteiras neste mês de maio deve ser efetuado até o dia 27/05/2022. Como o dia 28/05/2022 cairá no final de semana, o pagamento deve ser antecipado para o dia 27/05/2022, pois o recolhimento não pode ser postergado, de acordo com o §3º, Art. 351 do Decreto 44.650/2017. Ao emitir o DAE, informe a […]
Alterada norma que define critérios para autorização de isenção de IPI para PCD
Foi publicado no DOU de 05/05/2022 o Decreto nº 11.063/2022, que regulamenta os critérios para a avaliação de pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista para fins de concessão de isenção do IPI na aquisição de automóveis. A Receita Federal publicará regulamento específico sobre a isenção ainda esta semana e retomará em seguida […]
Incide IR no rendimento de poupança de condomínios residenciais
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF RENDIMENTOS DE POUPANÇA. CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. TRIBUTAÇÃO. Incide imposto sobre a renda retido na fonte sobre os rendimentos auferidos em contas de depósitos de poupança mantidas em nome de condomínio residencial. Dispositivos Legais: Lei nº 8.981, de 1995, arts. 68 e 69; Lei nº 11.033, de 2004, art. […]
Isenção de IR sobre ganho de capital na venda de criptomoedas abaixo de R$ 35.000,00
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF IRPF. INCIDÊNCIA. ALIENAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS. ISENÇÃO – OPERAÇÕES DE PEQUENO VALOR. R$ 35.000,00. O ganho de capital apurado na alienação de criptomoedas, quando uma é diretamente utilizada na aquisição de outra, ainda que a criptomoeda de aquisição não seja convertida previamente em real ou outra […]
Lançado portal de notícias do FGTS Digital
A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, em nome do Ministério do Trabalho e Previdência, lançou o portal de notícias e documentação técnica do sistema FGTS DIGITAL. No endereço www.gov.br/fgtsdigital, os empregadores encontrarão notícias sobre o andamento do desenvolvimento desse sistema, além de encontrar perguntas frequentes, manual do usuário, legislação e outras informações para conhecer […]
Tribunais livram empresas no PAT de limitação na dedução de IR
Liminares permitem desconto por quem paga vale-refeição e alimentação Empresas que fornecem vale-alimentação ou refeição para os empregados têm conseguido liminares nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para continuar a deduzir esses custos do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). O chamado novo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), desde dezembro, passou a impor algumas limitações para essa espécie de benefício. O TRF da […]
Sublocação de imóvel é tributada no anexo III do Simples Nacional
ASSUNTO: Simples Nacional EMENTA: SUBLOCAÇÃO DE IMÓVEL. TRIBUTAÇÃO NA FORMA DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 2006. A sublocação de imóvel não impede o ingresso ou a permanência no Simples Nacional e a receita bruta decorrente dessa atividade deve ser tributada, nesse regime, na forma do Anexo III da Lei Complementar nº 123, de […]