Os aplicativos necessários para a adesão ao Programa de Reescalonamento do Programa de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) foram disponibilizados nesta sexta-feira (29). O anúncio foi feito pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), por meio de sua página na internet. Lançada neste ano, a iniciativa proporciona parcelamentos com reduções nos valores dos juros […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2022-05-02 07:35:062022-05-02 07:35:06Aplicativos para adesão ao Relp já estão disponíveis
Documento assinado pelo trabalhador proibia qualquer meio de gravação para divulgar informações da empresa, sendo considerada falta grave o descumprimento. A 1ª turma do TST rejeitou o exame do recurso de um empregado da JBS S.A., em Vilhena/RO, para reverter a demissão por justa causa aplicada a um empregado que filmou a linha de produção […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2022-04-29 08:17:572022-04-29 08:17:57TST confirma justa causa de empregado que filmou empresa sem permissão
Entendimento foi de que não é preciso retificação do Dacon para aproveitar créditos auferidos em períodos anteriores. Os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiram o aproveitamento extemporâneo de créditos de PIS e Cofins na aquisição de insumos. Prevaleceu o entendimento de que não é necessária a retificação do […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2022-04-28 08:43:062022-04-28 08:43:06Carf permite aproveitamento de crédito extemporâneo de PIS/Cofins
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF Ementa: SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO E ENDOSCOPIA. RETENÇÃO. INCIDÊNCIA. ALÍQUOTA EFETIVA. IRRELEVÂNCIA. Os rendimentos decorrentes da prestação de serviços de diagnóstico e procedimentos endoscópicos, por serem serviços médicos de natureza profissional, estão sujeitos à retenção de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento), prevista no […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2022-04-27 08:48:172022-04-27 08:48:17Retenção de IRRF para serviços de diagnóstico e de endoscopia
Os órgãos públicos e organizações internacionais compõem o Grupo 4 de obrigados ao eSocial e, segundo o calendário de obrigatoriedade, deveriam iniciar o envio de eventos periódicos (folhas de pagamento) a partir deste mês. Porém, foi publicada a Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 2, de 19 de abril de 2022, que adiou a data de início para 22 de agosto […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2022-04-26 08:12:302022-04-26 08:12:30Adiado o início das fases de envio de folhas de pagamento e de eventos de SST para órgãos públicos e organizações internacionais
RESOLUÇÃO CGSN Nº 168, DE 20 DE ABRIL DE 2022 O COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno aprovado pela Resolução CGSN nº 163, de 21 de janeiro de 2022, resolve: Art. 1º […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2022-04-25 07:54:012022-04-25 07:54:01Resolução CGSN 168/22 prorroga para 31/05/22 a adesão ao Relp e prazo para regularização de débito do Simples Nacional e também para 30/06/22 a entrega do SIMEI
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep NÃO CUMULATIVIDADE. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS. ENERGIA ELÉTRICA. A pessoa jurídica que apura a Contribuição para o PIS/Pasep de forma não cumulativa está autorizada a apropriar créditos dessa contribuição vinculados à energia elétrica efetivamente consumida nos seus estabelecimentos, desde que atendidos os requisitos da legislação de regência. Por falta de previsão […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2022-04-22 11:40:152022-04-22 11:40:15Solução de consulta da Receita Federal traz informações sobre crédito de PIS e COFINS sobre combustível, óleo, pneu e energia elétrica
A Receita Federal realiza o monitoramento das obras de construção civil, com base nas informações de alvará e habite-se emitidos pelas prefeituras. Se você recebeu um aviso ou uma intimação para regularizar a sua obra, saiba como proceder. O aviso para regularização de obra é uma comunicação para alertá-lo sobre a necessidade de regularizar uma obra que […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2022-04-19 09:52:522022-04-19 09:52:52Recebeu um aviso para regularizar uma obra? Saiba o que fazer para resolver as pendências.
A partir de 17/03/2022 também é isento de IR o ganho de capital na venda de imóvel residencial onde o fruto da venda servirá para quitação de financiamento de imóvel residencial já adquirido INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2070, DE 16 DE MARÇO DE 2022 Art. 1º A Instrução Normativa SRF nº 599, de 28 de dezembro de 2005, passa a […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2022-04-18 07:58:032022-04-18 07:58:03A partir de 17/03/2022 também é isento de IR o ganho de capital na venda de imóvel residencial onde o fruto da venda servirá para quitação de financiamento de imóvel residencial já adquirido
PORTARIA SF Nº 059, DE 08.04.2022 O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no artigo 21-A da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, e a conveniência da inclusão de usuário do Domicílio Tributário Eletrônico – DTe, na Portaria SF nº 050, de 26.4.2018, RESOLVE: Art. 1º O artigo 1º da Portaria SF nº 050, de 26.4.2018, passa a […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2022-04-14 06:46:372022-04-14 06:46:37A partir de 01/05/2022 empresa do Simples Nacional em Pernambuco passa a ser obrigatório o uso do Domicilio Eletrônico Tributária DTE
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Aplicativos para adesão ao Relp já estão disponíveis
Os aplicativos necessários para a adesão ao Programa de Reescalonamento do Programa de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) foram disponibilizados nesta sexta-feira (29). O anúncio foi feito pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), por meio de sua página na internet. Lançada neste ano, a iniciativa proporciona parcelamentos com reduções nos valores dos juros […]
TST confirma justa causa de empregado que filmou empresa sem permissão
Documento assinado pelo trabalhador proibia qualquer meio de gravação para divulgar informações da empresa, sendo considerada falta grave o descumprimento. A 1ª turma do TST rejeitou o exame do recurso de um empregado da JBS S.A., em Vilhena/RO, para reverter a demissão por justa causa aplicada a um empregado que filmou a linha de produção […]
Carf permite aproveitamento de crédito extemporâneo de PIS/Cofins
Entendimento foi de que não é preciso retificação do Dacon para aproveitar créditos auferidos em períodos anteriores. Os conselheiros da 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiram o aproveitamento extemporâneo de créditos de PIS e Cofins na aquisição de insumos. Prevaleceu o entendimento de que não é necessária a retificação do […]
Retenção de IRRF para serviços de diagnóstico e de endoscopia
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF Ementa: SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO E ENDOSCOPIA. RETENÇÃO. INCIDÊNCIA. ALÍQUOTA EFETIVA. IRRELEVÂNCIA. Os rendimentos decorrentes da prestação de serviços de diagnóstico e procedimentos endoscópicos, por serem serviços médicos de natureza profissional, estão sujeitos à retenção de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento), prevista no […]
Adiado o início das fases de envio de folhas de pagamento e de eventos de SST para órgãos públicos e organizações internacionais
Os órgãos públicos e organizações internacionais compõem o Grupo 4 de obrigados ao eSocial e, segundo o calendário de obrigatoriedade, deveriam iniciar o envio de eventos periódicos (folhas de pagamento) a partir deste mês. Porém, foi publicada a Portaria Conjunta MTP/RFB/ME nº 2, de 19 de abril de 2022, que adiou a data de início para 22 de agosto […]
Resolução CGSN 168/22 prorroga para 31/05/22 a adesão ao Relp e prazo para regularização de débito do Simples Nacional e também para 30/06/22 a entrega do SIMEI
RESOLUÇÃO CGSN Nº 168, DE 20 DE ABRIL DE 2022 O COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, e o Regimento Interno aprovado pela Resolução CGSN nº 163, de 21 de janeiro de 2022, resolve: Art. 1º […]
Solução de consulta da Receita Federal traz informações sobre crédito de PIS e COFINS sobre combustível, óleo, pneu e energia elétrica
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep NÃO CUMULATIVIDADE. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS. ENERGIA ELÉTRICA. A pessoa jurídica que apura a Contribuição para o PIS/Pasep de forma não cumulativa está autorizada a apropriar créditos dessa contribuição vinculados à energia elétrica efetivamente consumida nos seus estabelecimentos, desde que atendidos os requisitos da legislação de regência. Por falta de previsão […]
Recebeu um aviso para regularizar uma obra? Saiba o que fazer para resolver as pendências.
A Receita Federal realiza o monitoramento das obras de construção civil, com base nas informações de alvará e habite-se emitidos pelas prefeituras. Se você recebeu um aviso ou uma intimação para regularizar a sua obra, saiba como proceder. O aviso para regularização de obra é uma comunicação para alertá-lo sobre a necessidade de regularizar uma obra que […]
A partir de 17/03/2022 também é isento de IR o ganho de capital na venda de imóvel residencial onde o fruto da venda servirá para quitação de financiamento de imóvel residencial já adquirido
A partir de 17/03/2022 também é isento de IR o ganho de capital na venda de imóvel residencial onde o fruto da venda servirá para quitação de financiamento de imóvel residencial já adquirido INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2070, DE 16 DE MARÇO DE 2022 Art. 1º A Instrução Normativa SRF nº 599, de 28 de dezembro de 2005, passa a […]
A partir de 01/05/2022 empresa do Simples Nacional em Pernambuco passa a ser obrigatório o uso do Domicilio Eletrônico Tributária DTE
PORTARIA SF Nº 059, DE 08.04.2022 O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no artigo 21-A da Lei nº 10.654, de 27.11.1991, e a conveniência da inclusão de usuário do Domicílio Tributário Eletrônico – DTe, na Portaria SF nº 050, de 26.4.2018, RESOLVE: Art. 1º O artigo 1º da Portaria SF nº 050, de 26.4.2018, passa a […]