Pequenos negócios respondem por 72% dos empregos gerados no país

Os pequenos negócios apresentaram um saldo positivo de 2.094.812 empregos com carteira assinada, o que significa 71,8% das vagas criadas no país. Número quase três vezes superior ao das médias e grandes que contrataram, entre julho de 2020 e julho de 2021, 717.029 trabalhadores, segundo levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas […]

Novos serviços por processo digital

A Receita Federal disponibilizou nesta segunda-feira, 02 de agosto, novos serviços que passam a ser solicitados por meio de processo digital. A partir de agora, o contribuinte não precisará mais entrar em contato com um atendente ou se dirigir a uma unidade presencial para obter estes serviços, bastando acessar o e-CAC, abrir o processo e […]

Prazo da DITR 2021 vai até 30 de setembro de 2021

Instrução Normativa 2040 de 2021 traz a obrigatoriedade de entrega da DITR 2021 Art. 2º Está obrigado a apresentar a DITR referente ao exercício de 2021 aquele que seja, em relação ao imóvel rural a ser declarado, exceto o imune ou isento: I – na data da efetiva apresentação: a) a pessoa física ou jurídica […]

Judiciário afasta retenção do ISS na contratação de prestadores de serviço

A decisão de algumas prefeituras de exigir a retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) de empresas que contratam prestadores de serviço de fora da cidade, sem registro no cadastro local, tem levado a uma nova disputa judicial entre contribuintes e administrações municipais. Em análise sobre a lei da capital paulista, o Supremo Tribunal Federal (STF) […]

Solução de consulta da Receita Federal, traz esclarecimento sobre tributação previdenciária sobre descontos em folha

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. BASE DE CÁLCULO. REMUNERAÇÃO DESTINADA A RETRIBUIR O TRABALHO. EXCLUSÃO DE VALORES RELATIVOS A COPARTICIPAÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. Em relação ao vale-transporte, ao auxílio alimentação e ao plano de saúde conveniado, o que se tributa não são os valores de tais benefícios, elencados no § 9º do art. 28 da Lei […]

APP Menor Preço Pernambuco ajuda a gastar menos na hora das compras

Disponibilizado para todo o estado pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco, o aplicativo Menor Preço é uma excelente ferramenta aliada do consumidor na hora de fazer compras no dia a dia. O app, disponível para IOS e Android, utiliza as informações dos itens de notas fiscais para realizar o comparativo de preços em diversos estabelecimentos […]

Descontos incondicionais não integram a receita bruta da Pessoa Juridica e as bonificações concedidas é enquadrada como despesa dedutivel

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ DESCONTOS. BONIFICAÇÕES COMERCIAIS. DEDUTIBILIDADE. Os descontos incondicionais consideram-se parcelas redutoras do preço de vendas, quando constarem da nota fiscal de venda dos bens e não dependerem de evento posterior à emissão desses documentos; esses descontos não se incluem na receita bruta da pessoa jurídica vendedora. […]

Receita Federal esclarece sobre aproveitamento de crédito de PIS e COFINS de distribuidora de combustível

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep NÃO CUMULATIVIDADE. DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS DERIVADOS DO PETRÓLEO. ALÍQUOTAS CONCENTRADAS E INCIDÊNCIA MONOFÁSICA. CRÉDITOS NA AQUISIÇÃO PARA REVENDA. IMPOSSIBILIDADE. A mistura de gasolina “A” com etanol anidro (álcool) para obtenção de gasolina tipo “C” e a mistura de biodiesel ao óleo diesel tipo “A” para obtenção de óleo diesel tipo […]

Receita Federal identifica inconsistências nos preenchimentos do Livro Caixa Digital do Produtor Rural

A Receita Federal identificou diversas inconsistências nos preenchimentos do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR) entregues pelos contribuintes. Entre as principais incoerências estão: preenchimento incorreto do CPF do contribuinte ou do código do imóvel rural;  soma de participação em algum imóvel rural diferente de 100%; ausência de cadastro de imóvel rural ou de conta […]

Governo não vê necessidade de prorrogação do BEm, diz secretário

O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (BEm) não deve ser prorrogado, segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, Bruno Bianco. O programa, que está na sua segunda versão, lançada em abril deste ano, é uma das medidas de enfrentamento à crise gerada pela pandemia de Covid-19. “Eu […]