Começa a entrega da Rais ano-base 2020

O período para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2020 começou no dia 13 de março de 2021. As empresas terão até o dia 12 de abril para enviar as informações de seus empregados por meio do sistema Rais. Também já está disponível para download o layout dos arquivos da Rais por […]

Solução de Consulta da Receita Federal explica como é tributado no Lucro Presumido a exploração de atividade imobiliária

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. VENDA DE IMÓVEIS. IMOBILIZADO. INVESTIMENTO. RECEITA BRUTA. GANHO DE CAPITAL. Para fins de determinação da base de cálculo do IRPJ, a receita bruta auferida por meio da exploração de atividade imobiliária relativa à compra e venda de imóveis próprios submete-se ao […]

Isenção do Imposto de Renda no ganho de capital na venda de imóvel residencial

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF GANHO DE CAPITAL. VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL E AQUISIÇÃO DE OUTRO IMÓVEL RESIDENCIAL. CONCEITO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. É isento do imposto sobre a renda o ganho auferido por pessoa física residente no Brasil na venda de imóveis residenciais, desde que o alienante, no prazo de […]

Informação do Benefício Emergencial (BEm) na Declaração de Imposto de Renda 2021

Os valores recebidos a título de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) são considerados rendimentos tributáveis e devem ser declarados como tal na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica, informando como fonte pagadora o CNPJ nº 00.394.460/0572-59. Já a ajuda compensatória mensal paga pelo empregador é isenta e deve ser […]

Redução de tributos sobre gás de cozinha e combustíveis e aumento de tributos federais em outros segmentos

Foram publicados nesta segunda-feira, dia 01 de março de 2021, em edição extra do Diário Oficial da União, o Decreto nº 10.638, de 2021, e a Medida Provisória nº 1.034, de 2021 que tratam da redução de tributos federais sobre o gás de cozinha e combustíveis e correspondente compensação orçamentária. ODecreto nº 10.638, de 2021, […]

Edital de Indeferimento da Opção 2021 do Simples Nacional em Pernambuco

Foi publicado no DOE de 02/03/2021 o Edital de Indeferimento da opção 2021 do Simples Nacional. Esse indeferimento se refere apenas às pendências no âmbito estadual. A lista de contribuintes que tiveram sua opção indeferida será publicada na página da SEFAZ-PE (https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Simples-Nacional/Paginas/Editais-de-Indeferimento.aspx). O contribuinte terá o prazo de 30 dias contados a partir da data […]

IRPF: informe de rendimentos do auxílio emergencial está disponível no site da Dataprev

O informe de rendimentos referente ao auxílio emergencial já está disponível na página da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) na internet. A inclusão do benefício é uma das novidades do imposto de renda de 2021 e trouxe algumas dúvidas ao cidadão. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) orienta que, ao fazer […]

Receita Federal anuncia as datas de restituição do Imposto de Renda para 2021

Art. 1º A restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020, será efetuada em 5 (cinco) lotes, no período de maio a setembro de 2021. Parágrafo único. O valor a restituir será disponibilizado ao contribuinte na agência bancária por ele indicada na Declaração de Ajuste […]

INSS amplia prova de vida por meio digital

A ampliação da prova de vida digital do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi anunciada nesta terça-feira (23). Agora, 5,3 milhões de pessoas em todo o país poderão utilizar o serviço que retira a exigência do deslocamento até as agências para garantir o recebimento de benefícios do instituto. A comprovação é feita por meio […]