As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020, informou nesta segunda (27) a Receita Federal. O Fisco atendeu a pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e decidiu suspender o processo de notificação e de expulsão do regime como forma […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2020-07-28 10:20:012020-07-28 10:20:01Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples Nacional em 2020
Os empregadores que não realizaram o recolhimento da parcela 1/6 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), estabelecido pela Medida Provisória nº 927/2020, poderão gerar e quitar a Guia de Recolhimento do FGTS – GRFTS, correspondente a essa parcela, sem encargos, até o dia 31 de julho. Já aqueles que recolheram a primeira […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2020-07-27 07:49:022020-07-27 07:49:02Caixa isenta encargos da primeira parcela do parcelamento do FGTS com pagamento até o dia 31/07
Nesta primeira etapa, o Projeto de Lei nº 3.887/2020, apresentado pelo governo, prevê a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) em substituição à atual cobrança das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins. A entrevista virtual foi realizada logo depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter levado o texto aos […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2020-07-24 11:37:432020-07-24 11:37:43Governo quer alterar a forma de apuração do PIS e COFINS pela CBS, na primeira etapa da reforma tributária
O governo federal quer rever as deduções do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) nas próximas etapas da reforma tributária. Por isso, deve levar essa proposta, junto com um plano de correção da tabela do IR, ao Congresso Nacional. Segundo o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, a ideia do governo é […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2020-07-23 07:18:322020-07-23 07:18:32Governo quer rever deduções do Imposto de Renda e atualizar tabela
A PORTARIA Nº 116, DE 13 DE JULHO DE 2020 prorroga, para 31 de julho de 2020, os prazos vencidos a partir de 30 de junho de 2020, relativos ao cumprimento de obrigações tributárias acessórias, bem como a suspensão de procedimento administrativo em virtude do “Estado de Calamidade Pública”, decretado neste Estado, nos seguintes termos: · PARA […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2020-07-21 07:44:282020-07-21 07:44:28SEFAZ/PE prorroga obrigações acessórias para 31/07/2020
1- Que dia será o Exame de Suficiência? 16 de agosto de 2020. 2- Que horas será o Exame de Suficiência? Das 9h30min às 14h, de acordo com o horário oficial de Brasília (DF). 3- Em que formato será realizada a prova? O Exame de Suficiência ocorrerá na modalidade “a distância”. 4- Como será composta […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2020-07-20 07:43:052020-07-20 07:43:05CFC lança perguntas e respostas sobre o Exame de Suficiência online 2020.1
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) alerta às empresas e demais contribuintes quanto ao cumprimento de obrigações tributárias em julho de 2020, após as prorrogações concedidas desde o início da pandemia causada pelo coronavírus: I – Contribuições que devem ser pagas em julho de 2020, referentes à competência junho/2020, que não foram […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2020-07-17 07:20:112020-07-17 07:20:11Atenção para os pagamentos e entregas de declarações, no mês de julho, prorrogadas em virtude da pandemia
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.965, DE 13 DE JULHO DE 2020 Art. 1º O prazo para transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) previsto no caput do art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, referente ao ano-calendário de 2019, originalmente fixado até o último dia útil do mês de julho […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2020-07-15 07:22:092020-07-15 07:22:09Entrega da ECF 2020 é prorrogada para 30/09/2020
Assunto: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITO. INSUMO. UNIFORME. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 1.221.170/PR, no âmbito da sistemática do art. 543-C do CPC (art. 1.036 do CPC/2015), delimitou o conceito de insumo, para fins de apuração de créditos decorrentes da sistemática não cumulativa da Contribuição para o […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2020-07-13 07:30:172020-07-13 07:34:26Empresa que fornece uniformes a seus empregados não pode aproveitar crédito de PIS e COFINS sobre esse insumo
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins Ementa: INDENIZAÇÃO. INCIDÊNCIA. REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA. Os valores auferidos, na espécie, a título de indenização, destinada a compensar prejuízos financeiros, compõem a base de cálculo da Cofins não cumulativa. Dispositivos Legais: Lei nº 10.833, de 2003; Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019. Assunto: Contribuição […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2020-07-10 08:34:112020-07-10 08:34:11Indenização recebida por empresa é tributada pelo PIS e COFINS
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Empresas inadimplentes não serão excluídas do Simples Nacional em 2020
As micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não serão excluídas do regime especial em 2020, informou nesta segunda (27) a Receita Federal. O Fisco atendeu a pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e decidiu suspender o processo de notificação e de expulsão do regime como forma […]
Caixa isenta encargos da primeira parcela do parcelamento do FGTS com pagamento até o dia 31/07
Os empregadores que não realizaram o recolhimento da parcela 1/6 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), estabelecido pela Medida Provisória nº 927/2020, poderão gerar e quitar a Guia de Recolhimento do FGTS – GRFTS, correspondente a essa parcela, sem encargos, até o dia 31 de julho. Já aqueles que recolheram a primeira […]
Governo quer alterar a forma de apuração do PIS e COFINS pela CBS, na primeira etapa da reforma tributária
Nesta primeira etapa, o Projeto de Lei nº 3.887/2020, apresentado pelo governo, prevê a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) em substituição à atual cobrança das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins. A entrevista virtual foi realizada logo depois de o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter levado o texto aos […]
Governo quer rever deduções do Imposto de Renda e atualizar tabela
O governo federal quer rever as deduções do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) nas próximas etapas da reforma tributária. Por isso, deve levar essa proposta, junto com um plano de correção da tabela do IR, ao Congresso Nacional. Segundo o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, a ideia do governo é […]
SEFAZ/PE prorroga obrigações acessórias para 31/07/2020
A PORTARIA Nº 116, DE 13 DE JULHO DE 2020 prorroga, para 31 de julho de 2020, os prazos vencidos a partir de 30 de junho de 2020, relativos ao cumprimento de obrigações tributárias acessórias, bem como a suspensão de procedimento administrativo em virtude do “Estado de Calamidade Pública”, decretado neste Estado, nos seguintes termos: · PARA […]
CFC lança perguntas e respostas sobre o Exame de Suficiência online 2020.1
1- Que dia será o Exame de Suficiência? 16 de agosto de 2020. 2- Que horas será o Exame de Suficiência? Das 9h30min às 14h, de acordo com o horário oficial de Brasília (DF). 3- Em que formato será realizada a prova? O Exame de Suficiência ocorrerá na modalidade “a distância”. 4- Como será composta […]
Atenção para os pagamentos e entregas de declarações, no mês de julho, prorrogadas em virtude da pandemia
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) alerta às empresas e demais contribuintes quanto ao cumprimento de obrigações tributárias em julho de 2020, após as prorrogações concedidas desde o início da pandemia causada pelo coronavírus: I – Contribuições que devem ser pagas em julho de 2020, referentes à competência junho/2020, que não foram […]
Entrega da ECF 2020 é prorrogada para 30/09/2020
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.965, DE 13 DE JULHO DE 2020 Art. 1º O prazo para transmissão da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) previsto no caput do art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, referente ao ano-calendário de 2019, originalmente fixado até o último dia útil do mês de julho […]
Empresa que fornece uniformes a seus empregados não pode aproveitar crédito de PIS e COFINS sobre esse insumo
Assunto: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITO. INSUMO. UNIFORME. O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 1.221.170/PR, no âmbito da sistemática do art. 543-C do CPC (art. 1.036 do CPC/2015), delimitou o conceito de insumo, para fins de apuração de créditos decorrentes da sistemática não cumulativa da Contribuição para o […]
Indenização recebida por empresa é tributada pelo PIS e COFINS
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins Ementa: INDENIZAÇÃO. INCIDÊNCIA. REGIME DE APURAÇÃO NÃO CUMULATIVA. Os valores auferidos, na espécie, a título de indenização, destinada a compensar prejuízos financeiros, compõem a base de cálculo da Cofins não cumulativa. Dispositivos Legais: Lei nº 10.833, de 2003; Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019. Assunto: Contribuição […]