Médias empresas também poderão pegar empréstimo em bancos com garantias dada pelo BNDES

Foram aprovadas nesta sexta-feira, 19, as Diretrizes Gerais de Operação do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC), permitindo a garantia do risco em operações de crédito a pequenas e médias empresas, no âmbito das medidas voltadas a mitigar os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19. O programa é de responsabilidade da Secretaria Especial […]

Solução de consulta da Receita Federal explica se deve ou não somar IRRF de notas fiscais de prestação de serviço

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS. PAGAMENTO. IRRF INFERIOR A DEZ REAIS. RETENÇÃO. DISPENSA. Não haverá acumulação, de um período de apuração para outro subsequente, de imposto sobre a renda retido na fonte sobre serviços profissionais prestados por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica, quando resultar em […]

Complementação de aposentadoria via PGBL é isento de IRRF para portador de Câncer

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF PREVIDÊNCIA PRIVADA – PGBL. PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA. BENEFÍCIO. ISENÇÃO. RESGATE. INCIDÊNCIA. São isentas do imposto sobre a renda, na fonte e na declaração de ajuste anual, as complementações de aposentadoria recebidas de Programa Gerador de Benefício Livre (PGBL) por portador de neoplasia maligna, desde […]

Atenção!! Extrato de fronteira em Pernambuco vence dia 26/06/2020

Fique atento ao vencimento do extrato fronteiras no mês de junho. Como o dia 28/06/2020 cairá no final de semana, o pagamento deverá ser antecipado para o dia 26/06/2020, uma vez que o recolhimento não pode ser postergado, conforme §3º, Art. 351 do Decreto 44.650/2017. Ao emitir o DAE, informe a data de pagamento: 26/06/2020.

Prorrogado o pagamento do INSS, PIS e COFINS de maio de 2020 para novembro de 2020

O Ministério da Economia prorrogou o pagamento do INSS Patronal e do PIS e COFINS das empresas, relativos a competência de maio de 2020 para pagamento em novembro de 2020, através da Portaria 245 de 15 de junho de 2020. Lembrando que o Governo já havia prorrogado as mesmas contribuições sociais dos meses de março […]

Débitos automáticos de parcelamentos de maio, junho e julho serão prorrogados automaticamente para agosto, outubro e dezembro

A Receita Federal comunica que, em cumprimento a Portaria ME nº 201, de 11 de maio de 2020, foram suspensos os débitos automáticos das prestações dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho de 2020. As referidas parcelas tiveram seu vencimento prorrogado para agosto, outubro e dezembro de 2020, respectivamente, em decorrência da pandemia […]

eSocial para empresas do Simples Nacional será prorrogado novamente

O estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 afetou as empresas do país sendo que algumas até tiveram suas atividades suspensas. Por isso, o calendário de obrigatoriedade do eSocial será alterado nos próximos dias. As empresas pertencentes ao 3º grupo de obrigados (empregador optante pelo Simples Nacional, empregador pessoa física – exceto doméstico, […]

Empresas do Simples Nacional poderão pegar empréstimo de 30% do seu faturamento de 2019 para capital de giro

A Receita Federal iniciará envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a informação do valor da receita bruta, com base nas declarações desses contribuintes ao fisco, para viabilizar a análise à linha de crédito do Pronampe, junto às instituições financeiras. Nesta primeira etapa, receberão o comunicado, a partir de […]

Receita Federal enviará comunicados explicando linhas de créditos para os optantes do Simples Nacional

A Receita Federal fornecerá informações para fins de concessão de créditos relativos ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONOMPE)  optantes e não optantes pelo Simples Nacional, mediante postagem de comunicados no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) Os comunicados serão encaminhados às microempresas e às empresas de pequeno […]

Estado de Pernambuco dispensa a entrega do Registro de Inventário (RI) no SEF no ano de 2020

DECRETO Nº 49.059, DE 4 DE JUNHO DE 2020. Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à dispensa da entrega do arquivo do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF referente ao encerramento do […]