Conforme divulgado no dia 23/10/2020, foi publicada hoje a Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 82, que aprova o novo leiaute final do eSocial Simplificado, versão S-1.0. O desenvolvimento do eSocial Simplificado estava previsto na Lei nº 13.874/19 e entrará em operação a partir do dia 10/05/2021, dando prazo para as empresas se adaptarem às mudanças. Houve redução em mais de 30% do […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2020-11-16 07:48:482020-11-16 07:48:48Liberado novo manual de orientação do eSocial para contribuintes
Apesar das dificuldades impostas pela pandemia, o número de MEI e MPE abertas apresentam sinais de recuperação em formato de V em quase todas UF do Brasil. Os dados constam de análise do Sebrae, com base em informações da Receita Federal. O levantamento apresenta recorte de aberturas e encerramentos de MEI e micro e pequenas […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2020-11-11 07:21:152020-11-11 07:21:15Número de fechamento de MEI cai no Brasil
A Receita Federal pagou mais de R$ 31 bilhões em restituições, ressarcimentos e reembolsos, no periodo de janeiro a outubro de 2020. Esse valor significa um aumento de 7% em relação a igual período do ano passado, cujo valor foi de, aproximadamente, 29 bilhões de reais. Foram considerados não só as restituições do Imposto sobre […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2020-11-10 09:08:372020-11-10 09:08:37Receita Federal pagou mais de R$ 31 bilhões em restituições, ressarcimentos e reembolsos, no período de janeiro a outubro de 2020
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2020-11-09 07:57:052020-11-09 07:57:05Exame de Suficiência 2020.2 é suspenso em virtude de ataque cibernético
Instrução Normativa RFB 985/2009 obriga a entrega da declaração Obrigatoriedade Art. 2º São obrigadas a apresentar a Dmed, as pessoas jurídicas ou equiparadas nos termos da legislação do imposto de renda, prestadoras de serviços de saúde, e as operadoras de planos privados de assistência à saúde. Art. 3º Os serviços prestados por psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2020-11-06 07:28:182020-11-06 07:28:18Clínicas médicas não podem esquecer de enviar a Dmed para a Receita Federal
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2020-11-04 07:39:012020-11-04 07:39:58Novo cronograma do eSocial
O cálculo do 13° e das férias, para os casos de suspensões e de reduções de jornadas, foi discutido em uma live realizada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O painel virtual foi realizado no dia 27 de outubro e foi transmitido pelo canal do CFC no YouTube. O evento foi moderado pela conselheira do […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2020-11-03 07:23:542020-11-03 07:23:54Férias e 13°: saiba como deve ser o cálculo nos casos das suspensões e das reduções de jornadas
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep SERVIÇOS DE SEGURANÇA. LUCRO REAL. CUMULATIVIDADE. Ainda que sejam tributadas pelo Imposto sobre a Renda com base no lucro real, as pessoas jurídicas que prestam serviços de monitoramento de sistemas de segurança eletrônica, monitoramento à distância e rastreamento de cargas e monitoramento eletrônico de transporte de mercadorias, veículos e cargas […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2020-10-30 09:01:532020-10-30 09:01:53Empresa de monitoramento eletrônico tributada pelo lucro real deve apurar o PIS e COFINS pelo regime cumulativo
Assunto: Simples Nacional SIMPLES NACIONAL. BEBIDAS FRIAS. RECEITAS. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. As receitas decorrentes da comercialização de bebidas frias industrializadas por pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional devem ser tributadas na forma do Anexo II da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Tratando-se de industrialização, importação ou comercialização de produtos sujeitos à […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2020-10-29 08:00:312020-10-29 08:00:31Venda de bebidas frias por empresa do Simples Nacional não deve ser tributada pelo PIS e a COFINS no PGDAs
Assunto: Simples Nacional PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESA NÃO OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. A pessoa jurídica estará impedida de se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto na LC nº 123, de 2006, incluindo o regime tributário do Simples Nacional, caso haja a participação, mesmo que indireta, de sócio desta pessoa jurídica no capital de empresa […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2020-10-27 09:57:112020-10-27 09:57:11Sócio que participe de outra empresa com mais de 10% deve ficar atento a opção pelo Simples Nacional
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Liberado novo manual de orientação do eSocial para contribuintes
Conforme divulgado no dia 23/10/2020, foi publicada hoje a Portaria Conjunta SEPRT/RFB nº 82, que aprova o novo leiaute final do eSocial Simplificado, versão S-1.0. O desenvolvimento do eSocial Simplificado estava previsto na Lei nº 13.874/19 e entrará em operação a partir do dia 10/05/2021, dando prazo para as empresas se adaptarem às mudanças. Houve redução em mais de 30% do […]
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A Receita Federal pagou mais de R$ 31 bilhões em restituições, ressarcimentos e reembolsos, no periodo de janeiro a outubro de 2020. Esse valor significa um aumento de 7% em relação a igual período do ano passado, cujo valor foi de, aproximadamente, 29 bilhões de reais. Foram considerados não só as restituições do Imposto sobre […]
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Clínicas médicas não podem esquecer de enviar a Dmed para a Receita Federal
Instrução Normativa RFB 985/2009 obriga a entrega da declaração Obrigatoriedade Art. 2º São obrigadas a apresentar a Dmed, as pessoas jurídicas ou equiparadas nos termos da legislação do imposto de renda, prestadoras de serviços de saúde, e as operadoras de planos privados de assistência à saúde. Art. 3º Os serviços prestados por psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas […]
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Férias e 13°: saiba como deve ser o cálculo nos casos das suspensões e das reduções de jornadas
O cálculo do 13° e das férias, para os casos de suspensões e de reduções de jornadas, foi discutido em uma live realizada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O painel virtual foi realizado no dia 27 de outubro e foi transmitido pelo canal do CFC no YouTube. O evento foi moderado pela conselheira do […]
Empresa de monitoramento eletrônico tributada pelo lucro real deve apurar o PIS e COFINS pelo regime cumulativo
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep SERVIÇOS DE SEGURANÇA. LUCRO REAL. CUMULATIVIDADE. Ainda que sejam tributadas pelo Imposto sobre a Renda com base no lucro real, as pessoas jurídicas que prestam serviços de monitoramento de sistemas de segurança eletrônica, monitoramento à distância e rastreamento de cargas e monitoramento eletrônico de transporte de mercadorias, veículos e cargas […]
Venda de bebidas frias por empresa do Simples Nacional não deve ser tributada pelo PIS e a COFINS no PGDAs
Assunto: Simples Nacional SIMPLES NACIONAL. BEBIDAS FRIAS. RECEITAS. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. As receitas decorrentes da comercialização de bebidas frias industrializadas por pessoas jurídicas optantes do Simples Nacional devem ser tributadas na forma do Anexo II da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Tratando-se de industrialização, importação ou comercialização de produtos sujeitos à […]
Sócio que participe de outra empresa com mais de 10% deve ficar atento a opção pelo Simples Nacional
Assunto: Simples Nacional PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESA NÃO OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. A pessoa jurídica estará impedida de se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto na LC nº 123, de 2006, incluindo o regime tributário do Simples Nacional, caso haja a participação, mesmo que indireta, de sócio desta pessoa jurídica no capital de empresa […]