O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (27) projeto que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo município onde está o cliente (destino). Foram 66 votos favoráveis e 3 contrários. O PLP 170/2020 regula o recolhimento do ISS pelo município do consumidor, e não da empresa que presta o […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2020-08-28 07:36:342020-08-28 08:48:21Vai a sanção projeto que regula recolhimento do ISS pelo município onde serviço é prestado para plano de saúde e cartões de crédito
O trabalho realizado pela malha fina estadual encontrou inconsistências em suas bases de dados em relação às informações da Escrituração Fiscal Digital – EFD do contribuinte e as Notas Fiscais Eletrônicas – NFe, em relação ao ano de 2019. A partir deste mês a Secretaria da Fazenda de Pernambuco estará notificando os contribuintes que se […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2020-08-27 10:56:072020-08-27 10:56:09Sefaz-PE retoma o envio de Extratos de Irregularidades – Malha Fina
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na última segunda-feira (17/8), o julgamento do Recurso Extraordinário RE 878313, que pedia o fim da contribuição social de 10%, incidente sobre o valor do saldo da conta do trabalhador junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no caso de dispensa de empregados sem justa causa. […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2020-08-25 07:55:022020-08-25 07:55:04STF mantém contribuição de 10% do FGTS nos desligamentos sem justa causa
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS. ISENÇÃO. GANHO DE CAPITAL. A obtenção de ganho de capital, em razão da venda de imóvel integrante do Ativo Não Circulante Imobilizado, por associação que se enquadre na condição de entidade isenta do IRPJ e da CSLL, nos moldes do […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2020-08-24 07:42:492020-08-24 07:44:01Associação quando vender imóvel, não paga IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, caso seja isenta destes tributos
Empregadores poderão realizar registro do empregado e gerenciamento da folha de pagamento usando apenas o celular O Governo Federal acaba de lançar, nesta quinta-feira, dia 13 de agosto, o aplicativo eSocial Doméstico, que vai simplificar a vida de quem contrata trabalhadores domésticos. Desenvolvido a partir de uma parceria entre a Receita Federal, o Serpro e […]
A Lei n.º 14.039, de 17 de agosto de 2020 estabelece que os serviços profissionais de contabilidade e de advogados são, por sua natureza, técnicos e singulares, quando comprovada sua notória especialização. Neste sentido, quando enquadrado nesse contexto, os serviços contábeis e de advogados poderão ser contratados pela administração pública com dispensa de licitação.
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2020-08-20 07:25:202020-08-20 07:25:22Contadores e Advogados podem ser contratos por órgãos públicos sem licitação
O início oficial dos trabalhos da Comissão Nacional Mista que discute a reforma tributária é vista como “histórica” pelo secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha. Coordenador nacional da reforma na Comissão dos secretários fazendários do país, o Comsefaz, Padilha está otimista de que pontos discutidos entrem no consenso e sigam alinhados e complementares ao […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2020-08-19 10:13:142020-08-19 10:13:15Reforma tributária começa a avançar
O sistema da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, ano-base 2019 foi atualizado. Confira a seguir as novidades: Consulta Trabalhador: A consulta trabalhador encontra-se novamente disponível e apresenta somente as declarações consideradas válidas, de acordo com o cronograma do eSocial: Empresas dos grupos 1 e 2 do eSocial: Informações prestadas no eSocial até o dia […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2020-08-17 07:26:032020-08-17 07:26:04O trabalhador que não recebeu o PIS pode consultar para ver se a empresa informou corretamente seus dados no eSocial ou na RAIS
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA. GANHO DE CAPITAL. TRIBUTAÇÃO da mais-valia. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS BENS E DIREITOS. VALOR DE MERCADO. VALOR CONSTANTE NA DECLARAÇÃO DE BENS DO DOADOR. VALOR ATRIBUÍDO NA AVALIAÇÃO PARA EFEITO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO ESTADUAL DE TRANSMISSÃO. Na transferência de direito de […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2020-08-13 10:16:142020-08-13 10:16:14Doação de imóvel com valor maior que o declarado no IRPF do doador é configurado ganho de capital
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL. CONSTRUÇÃO CIVIL. CONCRETAGEM. O serviço de concretagem é considerado como serviço de construção civil para fins de aplicação da legislação relativa ao percentual de apuração do lucro presumido. Somente em relação às receitas decorrentes da contratação por empreitada de construção civil na […]
/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.png00Marcio Alberto Balduchi/wp-content//uploads/sites/1796/2018/12/Sem-título2-600x600.pngMarcio Alberto Balduchi2020-08-12 10:18:082020-08-12 10:18:08Serviço de concretagem é considerado serviço de construção civil e Receita Federal explica como tributar no Lucro Presumido
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