PGDAS e DAS Avulso é atualizado

Informamos que o PGDAS-D e o serviço Geração de DAS Avulso foram adaptados para permitir a geração de dois DAS com vencimentos distintos para os períodos de apuração (PA) 03 a 05/2020, um para tributos federais e outro para tributos regionais (ICMS e/ou ISS). Conforme já noticiado, em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 154/2020, prorrogando os prazos de pagamento dos tributos apurados no âmbito do Simples Nacional dos PA 03 a 05/2020. No que diz respeito ao PGDAS-D, os tributos federais foram prorrogados por seis meses; o ICMS e ISS por três meses. A tabela abaixo apresenta os prazos para recolhimento concedidos pela referida Resolução.

Período de Apuração (PA)	Vencimento Original	Vencimento Prorrogado
03/2020	20/4/2020	Tributos Federais	20/10/2020
		ICMS/ISS	20/7/2020
04/2020	20/5/2020	Tributos Federais	20/11/2020
		ICMS/ISS	20/8/2020
05/2020	22/6/2020	Tributos Federais	21/12/2020
		ICMS/ISS	21/9/2020

SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL