Portaria altera código de ajuste do EFD ICMS IPI para PRODEPE e PROIND

PORTARIA SF Nº 071, DE 09.05.2022

 Publicado no DOE de 10.05.2022.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA considerando o disposto no Título V-A do Livro II da Parte Geral do Decreto nº 44.650, de 30.6.2017, e a necessidade de promover ajustes na Portaria SF nº 126, de 30.8.2018, que dispõe sobre especificações técnicas complementares, prazos para transmissão e obrigatoriedade de entrega do arquivo da Escrituração Fiscal Digital – EFD – ICMS/IPI do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, RESOLVE:

Art. 1º Fica modificada a alínea “b” do item 5.1.1 da Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS do Anexo 2 da Portaria SF nº 126, de 30.8.2018, disponível no endereço www.sefaz.pe.gov.br, na Internet, no sentido de alterar a descrição dos referidos códigos de ajustes da apuração, nos termos do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º.6.2022.

DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ

Secretário da Fazenda

ANEXO ÚNICO

Nova Descrição dos Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS

(alínea “b” do item 5.1.1 da Tabela do Anexo 2 da Portaria SF nº 126, de 30.8.2018)