SEFAZ/PE prorraga prazo de entrega do EFD ICMS IPI competencia janeiro de 2024 para 20/02/2024

Portaria foi publicada no dia 08/02/2024 com a intenção de aliviar a vida dos contadores em virtude do período carnavalesco, haja vista que o período inicial seria dia 15/02/2024.

ATENÇÂO: o que foi prorrogado foi apenas o cumprimento da obrigação acessório, agora quanto a obrigação principal que é o pagamento do ICMS, esse não foi prorrogado, e deve ser recolhido no dia 15/02/2024 nos casos especificados na legislação

Veja a Portaria: https://www.sefaz.pe.gov.br/Legislacao/Tributaria/Documents/Legislacao/Portarias/2024/Port026_2024.htm

Consultor Márcio Balduchi